Defensoria Publica Estadual Mege 2019 (5ª Turma Regular)

PROPOSTA
 

1. METODOLOGIA
 

1.1 A turma regular personalizada do Curso Mege para primeira fase de Defensoria Pública Estadual terá a duração de 6 (seis) meses e contará com as atividades descritas nesta proposta.

1.1.1 PRIMEIRO MÊS

a) Aos inscritos será enviado um questionário minucioso para coleta de todas as informações pessoais, em termos de preparação para concurso público, para análise da equipe e da definição de professor orientador individual vinculado ao aluno, conforme o perfil analisado.

Observação I: o envio de comunicações administrativas pelo Curso será feito, exclusivamente, pelo “Mural de Recados”, na Área do Aluno, no site do Curso.

Observação II: toda e qualquer observação administrativa ou de conteúdo feita por parte do aluno deverá ser remetida a um campo próprio da área do aluno, denominado de "Suporte ao aluno”.

c) Será realizada uma aula coletiva inicial em vídeo, gravada pelo coordenador da turma, em que será abordada a mentalidade de preparação para a primeira fase de concurso para Defensoria Pública, sendo consideradas as características das mais recentes provas objetivas e a forma de preparação com o apoio do curso, sobretudo sobre a metodologia de estudo a ser adotada na turma e a explicação sobre a personalização de ensino associada ao envio de conteúdo elaborado pela Equipe Mege.

d) O curso enviará material de apoio para o estudo do aluno, que versará sobre as disciplinas básicas dos editais de DPE, abordando todos os assuntos integrantes do Edital do Mege para Defensoria Pública (esse edital foi elaborado pelo Mege e será entregue a todos os alunos no início da turma, a fim de que tenham ciência dos temas a serem tratados durante o curso). 

Observação I: o material não será enviado em ato único. A cada mês, haverá o envio de uma parcela do material, de modo que até o final da turma o aluno terá o material completo para uma substancial preparação.

Observação II: o aluno poderá ser orientado a adquirir, a depender de seu estágio na matéria, outras obras que eventualmente sejam reconhecidas pelos professores como necessárias para a complementação de seu estudo.

Observação III: os alunos da turma regular terão acesso, sem custos adicionais, aos materiais produzidos pelo Mege para turmas de reta final de primeira fase de concursos específicos de Defensoria Pública  Estadual que sejam abertos durante o período de atividades da turma. 


Observação IV: o acesso aos materiais da turma não inclui o acesso liberado para as Mega Revisões de véspera de Provas Objetivas realizadas pelo Mege.

Observação V: os materiais contarão com dados de identificação do responsável pelo download na plataforma do aluno (com identificação de nome, e-mail e CPF). É proibido o repasse dos conteúdos disponibilizados para terceiros, sob pena de responsabilização civil e penal.

f) Neste período inicial de turma, o candidato resolverá o primeiro Simulado Mege proposto pela equipe voltado para primeira fase de DPE, para fins de avaliação prévia de conteúdo e de estágio de desenvolvimento, os quais nortearão as impressões repassadas ao orientador juntamente com o questionário para melhor execução da videoconferência inicial e da elaboração de cronograma de estudo. 

Observação I: caso o aluno já tenha realizado o simulado indicado como o inicial para a turma, o professor analisará este resultado, sem necessidade de liberação de outro simulado para este fim, uma vez que se trata de apenas um indicativo inicial de nível de estudo para o professor-orientador. 

g) O aluno, após a resolução da prova e o anúncio do gabarito, receberá o simulado integralmente comentado, que servirá de material de apoio para revisão. Além disso, será formado um "ranking" de notas dos participantes do simulado, em que o candidato poderá ser identificado por pseudônimo, caso opte pelo anonimato (Obs.: a prova simulada poderá contar com candidatos não inscritos na turma regular, no intuito de uma maior amostragem do resultado obtido em relação aos concorrentes de concurso). 

h) Ao final do período de resolução dos simulados, o professor orientador responsável pelo acompanhamento do aluno entrará em contato com este via “whatsapp”. Nesta oportunidade, será comunicado para cada aluno a data e o horário de sua primeira videoconferência individual (professor e aluno).

i) O aluno terá o primeiro encontro individual por videoconferência com seu professor orientador (escolhido pela coordenação de acordo com o perfil do aluno) de 50 (cinquenta) minutos, ocasião em que haverá análise esmiuçada do histórico do aluno como concurseiro, da bibliografia utilizada, do desempenho no simulado, além de colhidas informações para a elaboração de um cronograma personalizado para o primeiro mês de estudo (de acordo com o estágio de conteúdo e o tempo diário disponível informado pelo aluno). 

Observação I: o aluno, durante o curso, poderá tirar dúvidas sobre seu PLANEJAMENTO DE ESTUDOS com o professor orientador por meio do "whatsapp".  Após o envio da dúvida, o professor responderá em prazo razoável, respeitados os finais de semana e os feriados ao corpo docente. 

Observação II: a ferramenta de "whatsapp" NÃO DEVERÁ SER UTILIZADA PARA DÚVIDAS JURÍDICAS COM O PROFESSOR ORIENTADOR. Para fins de sanar eventuais dúvidas jurídicas, poderá o aluno enviar mensagem aos produtores de conteúdo da Equipe Mege através da ferramenta “suporte ao aluno” da turma. O professor orientador é o responsável pela estratégia e pelo monitoramento de evolução do aluno, o que não o habilita a ser conhecedor técnico em todos os assuntos e todas as disciplinas jurídicas trabalhadas na turma. A Equipe de 1ª fase conta com equipe própria para a produção de conteúdo para esta turma.

Observação III: Sendo o apontamento sobre o material ou os simulados do Mege, o aluno deverá enviar mensagem na aba “Suporte ao aluno", sendo respondido pela mesma ferramenta. O coordenador poderá tornar a dúvida e a resposta ao aluno visíveis para toda a turma (sem identificação do autor da mensagem). A intenção é sanar dúvida que possa atingir outros colegas de turma.

i) O cronograma de estudo individualizado será enviado ao aluno em, no máximo, 3 (três) dias úteis, após o encontro realizado (tempo necessário para a melhor reflexão por parte do professor sobre as informações recebidas e devido encaixe para a situação de cada aluno).

j) O curso contará com a liberação de acesso ao Mege Informativos (turma que trabalha, em aulas e materiais,.decisões do STF, STJ e TSE de 2016 - 2018).

l) Serão disponibilizados para resolução simulados de jurisprudência de 2017 e 2018. Além disso serão disponibilizados 2 (dois) simulados de súmulas dos Tribunais Superiores. Depois da resolução, os alunos receberão o gabarito com os enunciados sumulados exigidos nas questões.

m) Haverá o envio de 50 (cinquenta) videoaulas com temas em destaque, escolhidos pelos produtores de conteúdo, nos mais recentes concursos de DPE.

Observação: as videoaulas serão enviadas no decorrer da turma, conforme cronograma próprio enviado aos inscritos.

1.1.2 SEGUNDO MÊS

a) Participação no segundo simulado do Curso Mege. O aluno receberá o simulado integralmente comentado, que servirá de revisão para os próximos concursos. Novamente, será formado um "ranking" de notas dos participantes (que poderá contar com candidatos não inscritos no curso para uma maior amostragem do resultado obtido).

b) Após a resolução do simulado, haverá o segundo encontro individualizado com o professor orientador específico, momento em que será observado o cumprimento das metas e em que serão colhidas informações para subsidiar o segundo cronograma. Além disso, o professor analisará o desempenho específico do aluno no segundo simulado e apontará eventuais ajustes em sua preparação.

c) O cronograma personalizado para o segundo mês será enviado em, no máximo, 3 (três) dias úteis. 

d) Continuarão sendo enviados materiais escritos e videoaulas aos alunos, nos moldes descritos nas atividades do primeiro mês.

1.1.3 TERCEIRO MÊS

a) Participação no terceiro simulado do Curso Mege. O aluno receberá o simulado integralmente comentado, o que servirá de revisão para os próximos concursos. Além disso, será formado um "ranking" de notas dos participantes do simulado.

b) Após o simulado, haverá o terceiro encontro individualizado com o professor orientador específico, momento em que será observado o cumprimento das metas e em que serão colhidas informações para subsidiar o terceiro cronograma. Além disso, o professor analisará o desempenho do aluno no terceiro simulado para, eventual, adaptação na sua estratégia de preparação.

c) O cronograma será enviado em, no máximo, 3 (três) dias úteis. 

d) Continuarão sendo enviados materiais escritos e videoaulas aos alunos, nos moldes descritos nas atividades do primeiro mês.

1.1.4 QUARTO MÊS

a) Participação do quarto simulado do Curso Mege. O aluno receberá o simulado integralmente comentado, que servirá de revisão para os próximos concursos. Além disso, será formado um "ranking" de notas dos participantes do simulado.

b) Após o simulado, haverá o quarto encontro individualizado com o professor, momento em que será observado o cumprimento das metas e serão colhidas informações para subsidiar o quarto e o quinto cronogramas. 

c) Os cronogramas finais, neste mês, serão enviados em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis.

d) Continuarão sendo enviados materiais escritos e videoaulas aos alunos, nos moldes descritos nas atividades do primeiro mês.

e) As videoconferências individuais e o suporte via “whatsapp” por parte do professor orientador serão encerrados após este período.

1.1.5 QUINTO MÊS

a) Participação no quinto simulado do Curso Mege. O aluno receberá o simulado integralmente comentado, que servirá de revisão para os próximos concursos. Além disso, será formado um "ranking" de notas dos participantes do simulado.

b) Continuarão sendo enviados materiais escritos e videoaulas aos alunos, nos moldes descritos nas atividades do primeiro mês.

c) Outras atividades adicionais poderão ser desenvolvidas, a critério da coordenação, com prévia comunicação para a turma.

1.1.6 SEXTO MÊS

a) Envio de conteúdos finais, conforme cronograma ser enviado aos inscritos.

2. O MEGE – EXPERIÊNCIA, EXCELÊNCIA E RESULTADOS 

Como demonstrativo dos resultados obtidos, colacionamos a seguir algumas das aprovações do Curso Mege, especificamente, em Defensoria Pública Estadual entre 2015 e 2018 (mais de 1000 aprovações):

• 35 aprovados na DPE-RO;
• 60 aprovados na DPE-RS;
• 12 aprovados na DPE-AC;
• 17 aprovados na DPE-SC;
• 20 aprovados na DPE-MT;
• 23 aprovados na DPE-MS; 
• 17 aprovados na DPE-CE, 
• 60 aprovados na DPE-BA; 
• 19 aprovados na DPE-PA; 
• 21 aprovados na DPE-MA;
• 7 aprovados na DPE-RN (3º lugar da Prova Oral);
• 28 aprovados na DPE-PB (1º lugar geral no concurso, 4 entre os 6 primeiros lugares do certame na prova oral);
• 2 aprovados na DPE-MG.

3. OBRIGAÇÕES DO CURSO

3.1 O curso assume a responsabilidade de disponibilizar, EM DIAS ÚTEIS, um funcionário para testes prévios de conexão por videoconferência, quando requisitado pelo aluno, assim como de tirar qualquer dúvida sobre o uso de suas ferramentas. 

3.2 O curso assume a responsabilidade de enviar os materiais pertinentes à proposta de primeira fase e de comunicar previamente aos candidatos maiores detalhes de cada encontro e simulados, por meio do “Mural de Recados”.

3.3 O curso cumprirá com as obrigações assumidas no tópico "METODOLOGIA", além de conceder, facultativamente, aos alunos inscritos nesta proposta outros benefícios que entender pertinentes e essenciais no decorrer dos cinco meses (como acesso a aulas de outras turmas do Mege para fases seguintes que possam auxiliar em uma preparação de primeira fase).

3.4 Durante o período de duração do curso, a equipe assume a responsabilidade de uma postura isonômica entre os candidatos, sendo cada definição personalizada pensada para a evolução do aluno inscrito, desde a indicação do professor até a elaboração dos cronogramas de estudo.

4. OBRIGAÇÕES DO ALUNO

4.1 O candidato comparecerá aos encontros por videoconferência com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos de conexão em sala, sendo tolerável por parte do professor uma espera máxima de 15 (quinze) minutos após o horário designado, sob pena de perda do encontro. 

4.2 Em caso de ausência do aluno na videoconferência com o professor, aquele deverá apresentar justificativa para a coordenação, que analisará se poderá ou não ser marcado novo encontro.

4.3 Enquanto não ocorrido o encontro agendado, o aluno somente poderá remarcar data e horário a critério da coordenação do curso, em respeito à agenda dos professores.

4.3.1 O aluno deverá observar o período previsto no cronograma da turma para a realização do encontro com o professor, sob pena de perda de tal atividade.

4.4 O candidato fica responsável de ter uma conexão de internet com velocidade mínima de “1 Mega” e assume o compromisso de, no momento de suas videoconferências, deixar a internet voltada apenas para sua máquina de uso, evitando, assim, queda de qualidade.

4.5 O candidato assume a responsabilidade de verificar sua área do aluno no site do Mege para obter maiores informações sobre os agendamentos e sobre conteúdos enviados.

4.6 O aluno autoriza a divulgação de seu nome em lista de aprovados do Curso Mege em até dois (2) anos após o término do curso, em consonância com o conhecimento obtido e a experiência prática de estudo repassada pelo corpo docente.

4.7 O aluno assume a responsabilidade de acompanhar diariamente o “Mural de Recados” na “Área do Aluno”, no site do Curso, a fim de acompanhar as comunicações administrativas.

5. INVESTIMENTO 

5.1 O candidato fará o investimento descrito na opção de compra no site, por transferência bancária (preferencialmente), boleto bancário ou cartão de crédito (através da ferramenta Pagseguro oferecida no site após clicar na opção de inscrição). O valor poderá ser dividido em até 12 vezes (sendo cobrados pelo parcelamento juros próprios da ferramenta de intermediação da transação - Pagseguro).

5.2 Os pagamentos feitos por transferências bancárias serão direcionados para a Conta Corrente 100115-9, Agência 3280-8, Banco do Brasil, Titular: Curso Mege LTDA (CNPJ 22657728/0001-23).

5.3 Ao efetuar transferências bancárias, o candidato deve comunicar o curso através do e-mail financeiro@mege.com.br, com arquivo de imagem do comprovante anexo.

5.4 O Curso Mege não cobrará qualquer acréscimo ou percentual em caso de aprovação do candidato, ainda que durante o curso, pois os frutos de sua vitória são de seu exclusivo e merecido gozo, sendo o curso oferecido entendido como uma ferramenta de potencialização de resultados. Diante disso, o curso restará devidamente quitado em conformidade com o item 5.1 desta proposta. 

6. EQUIPE

6.1 A equipe Mege de atuação específica nesta turma regular personalizada de primeira fase para Defensoria Pública Estadual será composta por corpo docente todo composto por professores com experiência em aprovações em primeira fase de DPE para a realização de encontros individualizados, além de equipe própria para gravação de aulas sobre informativos do STF, STJ e elaboração de simulados de 1ª fase de Defensoria Pública Estadual.

COORDENADOR GERAL DA TURMA:

RAFAEL MAGAGNIN. Defensor Público no Estado do Rio Grande do Sul - titular da 1a Defensoria Publica de Soledade. Ex-Defensor Público no Estado de Minas Gerais; Aprovado em 7º lugar no concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Fundação Carlos Chagas); Aprovado nos concursos de Analista Processual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e de Assessor da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS e Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (pós-graduação "lato sensu").

EQUIPE BASE PARA ENCONTROS PERSONALIZADOS E ACOMPANHAMENTO:

ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA. Defensor Público do Estado de Minas Gerais (desde 2015), foi Analista Jurídico do MP/SP (2011-2015). Mestrando da Universidade Federal de Uberlândia. Coordenador da Câmara de Estudos da Execução Penal da Defensoria Pública de Minas Gerais.

BRUNO FARIAS LIMA. Defensor Público do Estado do Pará  (desde 2017), foi Assessor Jurídico de Juiz do TJPI (2011 - 2016). Pós-graduado em Direito Processual pela UEPI.

JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI. Aprovado em primeiro lugar na Defensoria Pública do Estado do Paraná (2017). Mestre em Direito Civil pela UERJ. Doutor em Direito Constitucional pela USP. Professor adjunto da Universidade Federal de Uberlândia-MG. Professor convidado em Pós-Graduação lato senso (especialização) na USP, PUC-Rio e Complexo Damásio.

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES. Analista Jurídico do Ministério Público. Aprovada na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (2017). Aprovada na Defensoria Pública do Estado do Paraná (2017). Aprovada na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (2017).

BRUNO FARIAS LIMA. Defensor Público do Estado do Pará  (desde 2017), foi Assessor Jurídico de Juiz do TJPI (2011 - 2016). Pós-graduado em Direito Processual pela UEPI.

MONICA BATISTA SOARES GARCIA AMIM. Defensora Pública do Estado de Minas Gerais (desde 2015). Foi Analista Judiciária da Justiça Federal da 3° Região (2013 a 2015), bem como Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (2012 a 2013). Aprovada para o cargo de Analista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (2012) e do Ministério Público de Minas Gerais (2013). Graduada em Direito pela Puc Minas. Especialista em Direito Administrativo.

ELINTON CASSIANO NOLLI. Defensor Público do Estado de Santa Catarina desde 2013, foi advogado público na CIDASC (2012).

6.2 A vinculação do aluno ao professor será feita a critério da coordenação, que, para isso, levará em consideração informações presentes no questionário do aluno.

7. ACEITAÇÃO.

7.1 Ao clicar na opção de inscrição, o aluno concorda com os termos propostos e assume a responsabilidade sobre o pagamento através das opções indicadas para compra pelo curso.

7.2 Em caso de desistência do aluno, sem descumprimento de obrigações pelo curso, após o início das atividades, o inscrito perderá, a título de cláusula penal, valor proporcional de restituição (que levará em consideração tributação recolhida, atividades habilitadas e materiais disponibilizados), o que visa a cobrir os custos administrativos referentes à elaboração, à disponibilização de material, à reserva de vaga em detrimento de outros interessados e à remuneração do corpo docente.

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