DPC-PA - Delegado da Polícia Civíl do PARÁ - Legislação Destacada 2021.1 - POS EDITAL

LEIS ABRANGIDAS

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

LEI 7347/85 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

DIREITO PENAL

CP

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CPP

LEI 8038/90

LEI 9099/95- JCCRIM

10259 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

LEI 7210/84 – LEP

LEI 12830/13 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

1. NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 13.869/2019).

2. CRIMES HEDIONDOS (LEI Nº 8.072/1990).

3. CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR (LEI Nº 7.716/1989).

4. TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006).

5. CRIMES DE TORTURA (LEI Nº 9.455/1997).

6. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/1990).

7. ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826/2003).

8. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (LEI Nº 9.296/1996).

9. CRIMES ELEITORAIS (LEI Nº 4.737/1965).

10. EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/1984).

11. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/1990).

12. LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998).

13. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (LEI Nº 9.605/1998).

14. JUIZADOS ESPECIAIS (LEI Nº 9.099/1995 E LEI Nº 10.259/2001).

15. CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/1997).

16. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (LEI Nº 8.137/1990).

17. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013).

18. ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/2003).

19. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (LEI Nº 12.037/2009).

20. PRISÃO TEMPORÁRIA (LEI Nº 7.960/89).

21. CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR (LEI Nº 1.521/1951).

22. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (LEI Nº 11.340/2006).

23. CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI Nº 3688/1941).

24. LEI Nº 12.830/2013;

25. PACOTE ANTICRIME.

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 - SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 8666/96 - LICITAÇÕES E CONTRATOS

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI ESTADUAL Nº 6.474/02 (PREGÃO).

DECRETO ESTADUAL Nº 2.069/2006 (PREGÃO ELETRÔNICO).

LEI ESTADUAL Nº 8.972/2020 (PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ).

LEI ESTADUAL N° 5.810/1994 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ)

LEI COMPLEMENTAR Nº 022/1994 (LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ)

DIREITO AMBIENTAL

CÓDIGO FLORESTAL

LEI 11428/06

LEI 11284/06

LEI 9985/00 - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE PROTEÇÃO

LEI 9605/98 - CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

LC 140/11

LEI 6938/91 – PNMA

RESOLUÇÃO 428/10 DO CONAMA

LEI 11516/07 – ICMBIO

CONVENÇÃO DE WASHINGTON SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FLORA E DA FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO

CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES MIGRATÓRIAS DE ANIMAIS SILVESTRES

LEI 11105/05 – OGM

LEI 9433- RECURSOS HÍDRICOS

DIREITOS HUMANOS

DUDH

CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA