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PLANO DE LEITURA

NÚMERO DE DIAS

40

NÚMERO DE PÁGINAS POR DIA

20

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6 meses

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LEIS ABRANGIDAS NO PLANO

DIREITO PENAL

CP

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CPP

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS

LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO

LEI 8072/90 - CRIMES HEDIONDOS

LEI Nº 4.898/1965 - ABUSO DE AUTORIDADE

LEI Nº 9.455/1997 - CRIMES DE TORTURA

LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO

LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA

LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

LEI 10741/10 – CRIMES CONTRA OS IDOSOS

LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

LEI 9605/98 - CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

LEI 11101 – CRIMES NA LEI DE FALÊNCIAS

LEI 8078/90 – CRIMES NO CDC

LEI 8069/90 - CRIMES NO ECA

LEI 7210/84 – LEP

LEI 9099/95 - JECCRIM

LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 – SV

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8666/96 - LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 10520 – PREGÃO

DECRETO 7892/13- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

LEI 9637/98 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 9790/99 - OSCIP

LEI 8987/95 - SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 9784/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 8429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

DIREITO CIVIL

CC/02

LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO

LINDB

CDC

ECA

DIREITO PENAL

CP

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CPP

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS

LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO

LEI 8072/90 - CRIMES HEDIONDOS

LEI Nº 4.898/1965 - ABUSO DE AUTORIDADE

LEI Nº 9.455/1997 - CRIMES DE TORTURA

LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO

LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA

LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

LEI 10741/10 – CRIMES CONTRA OS IDOSOS

LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

LEI 9605/98 - CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

LEI 11101 – CRIMES NA LEI DE FALÊNCIAS

LEI 8078/90 – CRIMES NO CDC

LEI 8069/90 - CRIMES NO ECA

LEI 7210/84 – LEP

LEI 9099/95 - JECCRIM

LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 – SV