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Descrição

 

PLANO DE LEITURA

NÚMERO DE DIAS

45

NÚMERO DE PÁGINAS POR DIA

20

PERÍODO DE ACESSO

6 MESES COM ATUALIZAÇÃO APÓS EDITAL

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LEIS ABRANGIDAS NO PLANO

DIREITO ADMINISTRATIVO

 

 

DL 200/67 - ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 9637/98 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 9784/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 - SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 8666/93 - LICITAÇÕES E CONTRATOS

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI 10520/02 – PREGÃO

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 8429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

DECRETO 7892/13- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO 5480/05 – CORREIÇÃO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL

PORTARIA 335/06 – REGULAMENTA O DECRETO 5480/05

LEI 8112/90LEI 4878/65 – REGIME JURÍDICO PC UNIÃO E DF

LEI 9266/96 – CARREIRA PF

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF

LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 – SV

DIREITO CIVIL

CC

LINDB

LEI 13257/16 – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA

LEI 8866/94 – DEPOSITÁRIO INFIEL

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC

LEI 7347/85 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

DIREITO EMPRESARIAL

LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

LEI 7357/85 – CHEQUE

LEI 5474/68 – DUPLICATA

LEI 13775/18 – DUPLICATA ESCRITURAL

DECRETO 2044/1908 - LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

PROTOCOLO DE SÃO LUÍS

CONVENÇÃO DE PALERMO

PROTOCOLO À CONVENÇÃO DE PALERMO RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM

ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS.

PROTOCOLO À CONVENÇÃO DE PALERMO RELATIVO AO COMBATE AO TRÁFICO DE MIGRANTES POR VIA TERRESTRE, MARÍTIMA E AÉREA.

LEI 13445/17 – LEI DE MIGRAÇÃO

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS

CONVENÇÃO CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES

CONVENÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO – TRATADO DE MÉRIDA

CONVENÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO – TRATADO DE MÉRIDA

PROTOCOLO CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRÁFICO ILÍCITO DE ARMAS DE FOGO, COMPLEMENTANDO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL

CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

DIREITO PENAL

CP

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CPP

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS

LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LEI 7492/86 – CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO

LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI 8176/91 -CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

LEI 8072/90 - CRIMES HEDIONDOS

LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

LEI 9455/1997 - CRIMES DE TORTURA

LEI 9605/98 - CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

DL 201/67 – CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO

LEI 1079/50 – CRIMES DE RESPONSABILIDADE

LEI 8176/91 - CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO

LEI 5553/68 - APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

CRIMES NO CDC

CRIMES NO ECA

CRIMES NO ESTATUTO DO ÍNDIO

LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

CRIMES ELEITORAIS

LEI 9099/95 - JECCRIM: ART. 60-95

CRIMES NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CRIMES NO ESTATUTO DO IDOSO

LEI 7210/84 – LEP

LEI 10446/02 – INFRAÇÕES DE REPERCUSSÃO INTERESTADUAL / INTERNACIONAL

LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

LEI 8212/91 – SEGURIDADE SOCIAL

 

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

CTN

LC 101/00 – LRF

LEI 4320/64 – NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO

CRIMINOLOGIA

MATERIAL BÔNUS