TJ-RJ (Turma de Reta Final) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 2019.1 Mege PRE EDITAL

1. METODOLOGIA


1.1. O Curso Mege Específico para 1ª Fase do Concurso para o ingresso na carreira de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será  focado no apoio em conteúdo para a reta final de preparação. O curso será ministrado com:

a) 12 (doze) análises estratégicas de estudo abordando o edital do concurso (cada matéria terá sua análise esmiuçada em aula e material sobre a preparação estratégica de estudo na disciplina destacada), com base na análise das provas anteriores do TJ-RJ.

b) Análise e pesquisa esmiuçada da comissão examinadora responsável pela elaboração da prova objetiva (todos os seus examinadores e históricos).

c) 50 (cinquenta) videoaulas de temas importantes para a prova do concurso, selecionados a partir de uma criteriosa análise de provas anteriores. 

d) 3 (três) simulados de primeira fase específicos para o TJ-RJ (a serem realizados no site do Mege, com criação de ranking - que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item).

d.1) BÔNUS: 8 (oito) simulados de jurisprudência em formato de questões objetivas para revisão, sendo: 

1 (um) do primeiro e 1 (um) do segundo semestre de 2016; 1 (um) do primeiro e 1 (um) semestre de 2017; 1 (um) do primeiro e 1 (um) do segundo semestre de 2018; 2 (dois) simulados de súmulas dos Tribunais Superiores. Depois da resolução, os alunos receberão o gabarito comentado dos simulados resolvidos.

e) Envio de materiais autorais de revisão para reta final em todas as disciplinas, com a principais apostas do Mege, através de pesquisa aplicada, sobre os possíveis temas a serem exigidos no certame. Os materiais serão distribuídos em 12 (doze) rodadas de conteúdo (mais de 2.500 páginas de estudo aplicado).

f) Material atualizado de julgados relevantes 2017 e 2018, além de súmulas divididas por disciplina e assunto (conteúdo que será atualizado de maneira regular durante toda turma, a cada nova alteração dos tribunais superiores).

g) VADE MEGE: Material com destaque para os principais artigos exigidos nas últimas provas do TJ-RJ e destaques indicados para revisão final.

h) Aula sobre elaboração esmiuçada de cronograma de estudo para o TJ-RJ, após a divulgação do edital, com análise estratégica para alunos com 4, 6 e 8 horas diárias de estudos disponíveis (com envio de propostas de cronogramas conforme o veiculado em aula).

i) PODCAST (Megecast)
Envio de conteúdos em áudio para apoio em assuntos de interesse da turma (via área do aluno).

j) Suporte ao aluno em nosso site, para auxílio em dúvidas sobre os conteúdos veiculados para a turma nesta reta final (com acesso aos professores atuantes no concurso);

k) Mega Revisão de Véspera em aulão presencial de revisão de prova no Rio de Janeiro/RJ, no sábado do final de semana da realização da primeira fase do certame (maiores detalhes serão repassados aos inscritos na turma);

l) Outras atividades de conteúdo poderão ser oferecidas para a turma a critério da coordenação, sempre com o objetivo de oferecer a preparação mais completa para o certame.

1.1. Cada videoaula poderá ser vista por até 3 vezes por cada aluno matriculado. 

1.2. O curso iniciará dia 21/01/2019 (segunda-feira) e durará até a véspera da prova objetiva do TJ-RJ (em data a ser agendada).

1.3. Os simulados e os materiais de revisão serão elaborados, exclusivamente, pelo corpo docente do Curso Mege.

1.4. Os materiais de revisão serão compostos pelos temas mais cobrados pelo TJ-RJ em certames anteriores e por sugetsões da Equipe Mege sobre possíveis inovações a serem cobradas nesta primeira fase (levando em consideração a comissão examinadora da prova objetiva), propiciando ao aluno uma preparação específica em assuntos com maior chance de serem exigidos na prova objetiva do TJ-RJ.

1.5. Os materiais de revisão serão enviados em formato de 12 (doze) rodadas de conteúdos em PDF.

1.6 A equipe docente será composta por professores do Curso Mege, incluindo Juízes de Direito, ex-alunos do Mege, aprovados no último TJ-RJ.

1.7. Os materiais contarão com dados de identificação pelo responsável pelo download na plataforma do aluno (com identificação de nome, e-mail e CPF). É proibido o repasse dos conteúdos disponibilizados para terceiros, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E PENAL CABÍVEIS.

1.8. Oportunamente, serão divulgados o local, a data e o horário da aula de revisão que será ministrada no Rio de Janeiro/RJ aos alunos desta turma. 

1.9. Nesta turma, o Mege não contará com: a) grupo de whatsapp para os inscritos; b) elaboração de cronograma individual ao aluno e c) videoconferências individuais entre alunos e professores para elaboração de estratégia de estudo. 

2. O MEGE – Experiência, Excelência e Resultados 
(Curso com o maior número de alunos aprovados em Magistratura Estadual no país). 


A equipe MEGE, composta por professores com grande experiência em concursos públicos, auxiliou inúmeros candidatos a lograrem êxito nos certames mais variados. A excelência no trabalho realizado revela-se nos altos índices de aprovações. Sendo, sem dúvida, atualmente, a equipe que mais aprova Juízes de Direito no país. Para fins de informações sobre resultados definitivos de aprovações, seguem os dados mais significativos do Mege entre 2015 e 2018 (mais de 500 aprovações homologadas para Magistratura Estadual), com destaque para:

• 17 aprovados no último TJ-RJ (dentre os 18 aprovados no concurso = 94,4% do total de aprovados no concurso);
• 50 aprovados no TJ-SP 187 (61% do total de aprovados, 1º lugar da prova oral);
• 44 aprovados no TJ-SP 186 (6 alunos entre os 10 primeiros da prova oral);
• 10 aprovados no TJ-SP 185; 
• 16 aprovados no TJ-SC 2017/2018 (1º, 2º e 3º lugares na classificação final);
• 13 aprovados no TJ-PR 2017/2018 (86% do total de aprovados no concurso);
• 13 aprovados no TJ-RS;
• 81 aprovados no TJ-PI (1º Lugar da Prova Oral, 7 alunos entre os 13 primeiros colocados na prova oral);
• 11 aprovados no TJ-SE;
• 37 aprovados no TJ-AM (34% do total de aprovados no concurso);
• 7 aprovados no TJ-MS (1º Lugar da Prova Oral, 3 alunos entre os 5 primeiros; 6 alunos entre os 10 primeiros);
• 33 aprovados no TJ-AL (9 alunos entre os 10 primeiros da prova oral);
• 22 aprovados no TJ-GO;
• 5 aprovados no TJ-SC; 
• 19 aprovados no TJ-RR (1º 2º lugares da prova oral);
• 29 aprovados no TJ-PB (1º e 4º lugares na prova oral);
• 27 aprovados no TJ-PE (1º, 2º, 3º, 5º e 7º lugares na prova oral); 
• 7 aprovados no TJ-DFT 2015;
• 3 aprovados no TJ-DFT 2016; 
• 26 aprovados no TJ-RN (1º lugar geral no concurso); 
• 26 aprovados no TJ-PA.

3. FERRAMENTAS 

3.1. O cronograma completo será enviado aos inscritos no primeiro dia de atividades da turma, sendo possível a alteração das datas a critério da Coordenação do Curso, sempre visando ao melhor interesse da turma.

3.2. Os simulados serão disponibilizados aos alunos em data e em hora marcada e deverão ser respondidos nos estritos termos da proposta constante da prova, tendo o aluno a opção de imprimir o conteúdo da prova (maiores informações serão repassadas aos inscritos). Os simulados contarão com ferramentas de estatísticas, ranking, além do envio de gabarito comentado.

3.3 Os materiais escritos serão enviados para a área do aluno, assim como as aulas em vídeo, nas datas indicadas no cronograma, com envios previstos para às 19h dos respectivos dias.

3.4 A aula presencial de revisão de véspera no Rio de Janeiro contará com professores da Equipe Mege e abordarão todas as matérias constantes da primeira fase, com ênfase para revisão de prováveis temas que a equipe acredita que possam ser cobrados em prova em objetiva. 

4. OBRIGAÇÕES DO CURSO

4.1. O curso assume a responsabilidade de enviar os materiais pertinentes e de comunicar previamente aos candidatos maiores detalhes sobre os materiais e os exames simulados.

4.2. Durante o período de duração do curso, a equipe assume a responsabilidade de uma postura isonômica entre os candidatos e envio do conteúdo programático conforme especificado em nossa metodologia.

5. OBRIGAÇÕES DO ALUNO

5.1 O aluno consente com a divulgação de seu nome como aluno do Mege em caso de aprovação nesta fase ou outra relativa ao concurso de magistratura estadual, pelo prazo de 2 (dois) anos, em reconhecimento ao conteúdo e às orientações recebidas e  aos materiais de estudo enviados que, certamente, poderão ser utilizadas em sua preparação em outros certames desta espécie.

5.2 Todas as comunicações administrativas serão enviadas pelo “Mural de Recados” na “Área do Aluno” do site do Curso.

5.3 Eventuais dúvidas sobre o conteúdo dado pelo Curso deverão ser enviadas pelo “Suporte ao aluno” na “Área do Aluno” do site do Curso.

5.4 O aluno toma ciência nesta proposta que não poderá repassar o seu materiais e acesso ao site para terceiros, sendo que os arquivos contarão com identificação do responsável por cada download feito na plataforma de estudo.

6. INVESTIMENTO

6.1. O candidato fará o investimento de R$ 727,00 (setencentos e vinte e sete reais), valor que poderá ser pago por transferência bancária ou divididos no cartão de crédito em até 12 vezes pelo Pagseguro, com compra direta pelo site do Mege em campo presente no canto direito superior desta tela. No caso de ex-alunos, a compra com desconto deve ser feita através da área de promoções de sua “área do aluno”. Botão localizado ao nome de turma em que estudou no Mege.

6.2. Os pagamentos devem ser feitos por transferências bancárias ou depósito bancário para a Conta Corrente 100115-9, Agência 3280-8, Banco do Brasil, Titular: Curso Mege LTDA (CNPJ 22657728/0001-23), ou ainda através do link enviado pelo Curso Mege para a opção de pagamento via Pagseguro.

6.3. Ao efetuar transferências bancárias, o candidato deve comunicar o Curso Mege através do e-mail financeiro@mege.com.br, preferencialmente, com arquivo de imagem do comprovante, identificação da turma e parcela correspondente. Em caso, de pagamento pelo Pagseguro a comunicação é dada automaticamente pela ferramenta.

6.4. O Curso Mege não cobra qualquer valor a título de honorário de sucesso e é contra esta prática de mercado, por entender que a aprovação é fruto, sobretudo, do esforço do candidato, sendo o curso uma ferramenta de potencialização em busca da aprovação do aluno.

7. EQUIPE MEGE

7.1. A Equipe Mege que atuará neste concurso será formada pela Mege voltada para a 1ª fase de Magistratura Estadual nas turmas extensiva, regular e retas finais (mais de 20 professores entre produção de conteúdo escrito, gravações de aulas, pesquisa e elaboração de simulados), entre estes, integrarão a equipe:

EDISON PONTE BURLAMAQUI. Juiz de Direito do TJRJ (2014). Aprovado para Analista Processual do MPE-CE (2013). Aprovado para Analista do TRF/5 (2013). Aprovado para Analista Processual do MPU (2013). Pós-Graduado em Direito Público pela UCDB.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE. Juiz de Direito TJRJ (2014). Aprovado para Defensor Público do Distrito Federal (2014). Aprovado II Concurso de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (2014). Pós-Graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

RAFAEL MAIA TEIXEIRA. Ex-Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (aprovado no XLVI concurso, em 2014, aos 25 anos de idade). Atualmente, Defensor Público na Defensoria Pública do Estado do Ceará (banca FCC – 2014). Aprovado para Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão (banca MPPR - 2014). Aprovado para Defensor Público do Estado de Goiás (banca UFG - 2014). Ex-Analista do Ministério Público da União (CESPE/UNB, 2013). Ex-Assessor de Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (2012). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Autor do livro: A teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico pátrio. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. 

JEAN THIAGO VILBERT PEREIRA. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (aprovado em 6 Lugar com a melhor nota na fase oral). Ex-assessor no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Aprovado em diversos concursos jurídicos (Procurador Municipal, Analista TJRS, Agente de Polícia Federal, Delegado de Polícia Civil). Ex-Professor Universitário. Mestre em Direito. 

FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO. Aprovada no concurso de Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (187º Concurso). Professora Universitária. Advogada autônoma com atuação nas áreas Cível e Trabalhista. Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008). Graduada em Comunicação Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1998). Ex-Coordenadora Adjunta e membro do Comitê Científico do Fórum Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito.

JOAO PAULO RODRIGUES DA CRUZ. Aprovado na magistratura do TJ-SP 187. Promotor de Justiça no MP-PR.

RAYAN VASCONCELOS BEZERRA. Aprovado na magistratura do TJ-SP 187.

BEATRIZ FONTELES. Aprovada para Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (aprovada em 6º lugar - FCC, 2015). Defensora Pública do Estado do Ceará (aprovada em 3º lugar, até a fase de títulos - FCC, 2015). Aprovada para Defensora Pública do Distrito Federal (CESPE/UNB 2013). Ex-Analista do Ministério Público do Estado do Ceará (aprovada em 2º lugar - FCC, 2013). Aprovada para Analista do Ministério Público da União (CESPE/UNB 2013). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Direito e Processo do Trabalho.  

RAUL CABUS. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ex-Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ex-técnico judiciário com função de assessor de magistrado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (função exercida por 6 anos). Pós- Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

PRISCILLA HOLANDA. Defensora Pública do Estado do Ceará (aprovada no concurso FCC, 2015). Aprovada nas provas objetiva, discursiva e de sentenças, com 25 anos de idade, no concurso de Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - não fez a prova oral por não possuir os 03 anos de atividade jurídica (FCC, 2015). Aprovada para Defensora Pública do Distrito Federal (CESPE/UNB, 2013). Aprovada para Defensora Pública do Estado de Goiás (UFG, 2014). Graduada pela Universidade Federal do Ceará – UFC. pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal.

ROSÂNGELO MIRANDA. Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade de São Paulo - PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade de São Paulo - PUC -SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade de Campinas - PUCCAMP. Bacharel em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Experiência como membro de bancas examinadoras de concursos públicos para Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Autor de livros jurídicos, conferencista e membro de Minas Gerais.do Conselho Editorial da revista DE JURE publicada pelo Ministério Público do Estado.

RODOLFO TOMAZ DE OLIVEIRA. Aprovado no concurso de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Defensor Público do Estado de Pernambuco. Aprovado nos concursos das Defensorias Públicas dos Estados de Sergipe, Paraíba e Ceará. Ex-Analista do Ministério Público de Sergipe, Escritor dos livros "Responsabilidade do sócio-gerente por débitos tributários contraídos pela sociedade limitada", pela Editora Criação, e "O Novo Regime Jurídico da Prisão Cautelar à Luz da Lei 12.403/11" da Editora Verbo Jurídico.

VINÍCIUS REIS. Defensor Público no Distrito Federal – Titular do Tribunal do Júri da circunscrição judiciária de Sobradinho. Graduado em Direito pela UERJ. Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor de Direito Penal, Processo Penal e legislação penal extravagante em cursos preparatórios para concursos públicos no Distrito Federal. Coautor da obra “Defensoria Pública – Direito Penal e Processual Penal – Editora Vestcon”. Idealizador e professor no canal Penal em foco Online (Youtube). Atuou em mais de duzentos (200) júris com Defensor Público.

RAFHAEL NEPOMUCENO. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará (aprovado em 2º lugar - FCC - 2011). Aprovado no cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público de Alagoas (10º lugar - FCC - 2012). Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Professional Coach formado pela Sociedade Latino Americana de Coaching.

ALEXANDRE GIANNI. Defensor Público do Distrito Federal desde 2003. Membro da banca da prova oral do concurso para Defensor Público do Distrito Federal (2014). Presidente da Comissão instituída pela Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP para análise do projeto do Novo Código de Processo Civil (2010/2011). Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Distrito Federal (2008/2012). Procurador do Banco Central (2003). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB (2000) com especialização em Direito Constitucional (2006).

8. ACEITAÇÃO

8.1 Ao clicar na opção "Inscreva-se", o aluno consente com os termos desta proposta, em especial sobre o compromisso de pagamento firmado no item 6. 

8.2. O cronograma do curso prevê o início das atividades no dia 21/01/2019 (segunda-feira) e será enviado aos inscritos após a confirmação de vaga.

8.3. Em caso de desistência do aluno após a inscrição, haverá perda, a título de cláusula penal, de valor proporcional ao investimento total, visando a cobrir os custos administrativos, para fins de elaboração de todo o compromisso desta proposta.

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